Instituições Superiores de Controle do BRICS
As Instituições Superiores de Controle (ISCs) desempenham um papel fundamental para garantir a transparência e a eficácia no uso dos recursos públicos. O BRICS SAIs é formado pelas ISCs dos países do BRICS e reúne-se periódicamente desde 2016. O objetivo é aprimorar a cooperação entre as ISCs membros, desenvolver e adotar novas metodologias e abordagens colaborativas de auditoria do setor público, além de promover apoio mútuo na implementação de projetos e iniciativas.
Os membros do BRICS reconhecem a importância das Instituições Superiores de Controle em seus países. Essa percepção foi expressa em resoluções aprovadas no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas e, em 2024, houve parágrafo específico sobre o papel das ISCs na Declaração de Kazan, documento final da Cúpula do BRICS.
Para 2025, espera-se o fortalecimento da cooperação entre as Instituições Superiores de Controle do BRICS, além da contribuição para o fortalecimento da prioridade 2 estabelecida pela presidência brasileira do BRICS: "Promoção da governança inclusiva e responsável da Inteligência Artificial para o desenvolvimento".
O objetivo maior será avançar na cooperação específica no âmbito da Inteligência Artificial e do papel a ser desempenhado pelas Instituições Superiores de Controle para garantir a efetividade das políticas públicas para esse fim. Em conformidade com o Plano de Trabalho do BRICS SAIs 2025-2026, estão previstos três seminários virtuais em nível técnico para 2025: sobre transição energética e sustentabilidade, organizado pelo TCU; sobre auditorias de infraestrutura de alto-risco, organizado pela ISC da África do Sul e sobre transformação digital e análise de dados em Big Data, organizado pela ISC dos Emirados Árabes Unidos.
Segue, abaixo, o calendário de atividades previstas:
Março de 2025: circulação da proposta de communiqué sobre o papel das ISCs no uso da Inteligência Artificial e recebimento de comentários
Abril de 2025: reunião virtual com as ISCs membros para aprovação da versão final do communiqué
Maio de 2025: apresentação de documento final para eventual inclusão na Declaração final de líderes do BRICS
Junho de 2025: seminário técnico virtual sobre Transição Energética e o papel das ISCs, organizado pelo TCU, conforme Plano de Trabalho 2025-2026 do BRICS SAIs.
Segundo semestre de 2025: seminários virtuais sobre auditorias de infraestrutura em alto-risco e sobre transformação digital e análise de dados em Big Data, conforme Plano de Trabalho 2025-2026 do BRICS SAIs.