Cúpula do BRICS firma compromisso histórico no Rio para uma governança mais inclusiva e sustentável

No 17º encontro dos líderes de alto nível, BRICS assume 126 compromissos que abrangem governança global, finanças, saúde, inteligência artificial, mudanças climáticas entre outros temas estratégicos

Por Maiva D’Auria | BRICS Brasil

Os líderes das 11 maiores economias emergentes do mundo assinaram neste sábado, 6/7, no Rio de Janeiro, a Declaração Conjunta da 17ª Cúpula do BRICS. O documento, que traz o lema "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável", sela o compromisso do grupo com o fortalecimento do multilateralismo, a defesa do direito internacional e a busca por uma ordem global mais equitativa. A declaração reflete meses de articulação intensa, com mais de 200 reuniões e 200 novos mecanismos de cooperação criados ou fortalecidos em áreas como combate à fome, mudanças climáticas e tecnologias emergentes.

"Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Tomando por base as Cúpulas do BRICS nos últimos 17 anos, estendemos o compromisso de fortalecer a cooperação no BRICS expandido sob os três pilares de cooperação, política e de segurança; econômica e financeira; e cultural e interpessoal, bem como de aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo”, é o que diz um dos 126 compromissos assumidos pelos líderes. 

Na Cúpula do BRICS, os países-membros reafirmaram o engajamento com o multilateralismo e a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU). O documento declara, ainda, a busca por maior participação de países em desenvolvimento, especialmente da África, América Latina e Caribe, nos processos e estruturas decisórias globais. 

Os países concordaram que, diante das realidades contemporâneas de um mundo multipolar, é fundamental que os países em desenvolvimento fortaleçam seus esforços para promover diálogo e consultas com vistas a uma governança global mais justa e equitativa e relações mutuamente benéficas entre as nações. “Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME) desenvolvam seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação econômicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas. Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de significativos desafios internacionais, incluindo o agravamento das tensões geopolíticas, a desaceleração econômica e transformações tecnológicas aceleradas, medidas protecionistas e desafios migratórios.”

Finanças

Na área financeira, os 11 países enfatizam a necessidade do aumento das quotas dos países emergentes e em desenvolvimento no FMI e o aumento da participação acionária no Banco Mundial. 

“Reiteramos que o realinhamento de cotas no FMI não deve ocorrer às custas dos países em desenvolvimento, mas refletir as posições relativas dos países na economia global e aumentar as cotas dos PDEMs”

Saúde

No aspecto da saúde, os países reconheceram a natureza interconectada dos desafios globais e suas implicações transfronteiriças e reafirmaram o comprometimento com o fortalecimento da governança global da saúde, aprimorando a cooperação e a solidariedade internacionais.

“Comprometemo-nos a apoiar ativamente os esforços para fortalecer a arquitetura global da saúde, promovendo a igualdade, a inclusão, a transparência e a capacidade de resposta, garantindo que nenhum país seja deixado para trás no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde”, traz o entendimento conjunto do BRICS.

Outro marco é o lançamento da Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, que é um avanço da equidade em saúde e demonstra o compromisso do BRICS em combater as causas profundas das disparidades em saúde, como a pobreza e a exclusão social.

Inteligência Artificial

Pela primeira vez, a governança da inteligência artificial (IA) passa a ter lugar de destaque na agenda do BRICS - é uma visão compartilhada do Sul Global sobre essa tecnologia inovadora e traz para o centro do debate aspectos econômicos e de desenvolvimento. Na declaração, os países reconheceram que a IA representa uma oportunidade singular para impulsionar a evolução rumo a um futuro mais próspero, mas para alcançar esse objetivo, a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global. “Um esforço global coletivo é necessário para estabelecer uma governança da IA que defenda nossos valores compartilhados, aborde riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacionais amplos e inclusivos”.

Mudança do Clima

Em preparação para a COP30, que também acontece sob liderança brasileira em novembro, os países reconheceram o Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) como um mecanismo inovador para mobilizar financiamento de longo prazo para a conservação das florestas tropicais, encorajando a realização de doações ambiciosas por potenciais parceiros. 

“Nossa Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar nossa capacidade de levantar recursos contra a mudança do clima. Com a escala coletiva do BRICS, lutaremos contra a crise climática deixando nossas economias mais fortes e mais justas”, pontua o documento.

Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais

Um dos pilares da declaração é a preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Os líderes expressam apreensão diante da tendência atual de aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do financiamento adequado para o progresso dos países em desenvolvimento. Eles defendem uma abordagem multilateral que respeite as diversas perspectivas e posições nacionais sobre questões globais cruciais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da fome e da pobreza e o enfrentamento global da mudança do clima, ao mesmo tempo em que expressamos profunda preocupação com tentativas de vincular segurança à agenda climática. 

Além da tradicional declaração de líderes, foram aprovados outros três outros documentos que refletem as prioridades da presidência brasileira: a Declaração Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas; a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. “Essas iniciativas refletem nossos esforços conjuntos para promover soluções inclusivas e sustentáveis para questões globais prementes”.