Ministérios Públicos do BRICS aprovam declaração sobre uso da inteligência artificial no combate ao crime
Procuradores-gerais dos países querem fortalecer a cooperação para uso ético e seguro das novas tecnologias
Por Rafaela Ferreira, com informações da Procuradoria-Geral da República
Os chefes dos Ministérios Públicos de nove países que integram o BRICS aprovaram uma declaração para fomentar o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial (IA). No documento, eles reconhecem a importância da ferramenta para dar maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos judiciais. O objetivo é desarticular redes criminosas que utilizam cada vez mais recursos tecnológicos para práticas ilegais em todo o mundo.
A declaração foi aprovada durante a 7ª Reunião dos Procuradores-Gerais dos Países do BRICS, na última semana, pelo Brasil, China, Egito, Índia, Irã, Rússia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.
Cooperação internacional
O documento ainda busca incentivar que os países do BRICS garantam o desenvolvimento e o uso seguros de tecnologias de inteligência artificial, de acordo com o direito internacional e as obrigações internacionais de direitos humanos. Além disso, também reafirma o compromisso compartilhado com a promoção da justiça e a proteção dos direitos fundamentais, de acordo com o devido processo estabelecido pelas leis nacionais.
Entre os compromissos assumidos, estão sete pontos voltados ao incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias. Entre eles, está o apoio à regulamentação da inteligência artificial (IA), por meio da criação ou do aperfeiçoamento de leis nacionais e de mecanismos internacionais que assegurem o respeito aos princípios jurídicos fundamentais. O documento também reforça a necessidade de ampliar a cooperação para reduzir lacunas relacionadas à IA e outras desigualdades digitais no campo jurídico, em especial no uso da IA em processos judiciais e de acusação.
Dentro das diretrizes estabelecidas, destaca-se a promoção do Estado de Direito, com incentivo ao desenvolvimento de estruturas jurídicas nacionais e internacionais voltadas à aplicação da IA. O texto também enfatiza a necessidade de manter padrões éticos no uso da tecnologia, garantindo respeito à dignidade humana, prevenção de preconceitos e discriminação, combate à desinformação e às informações falsas, e criação de mecanismos de supervisão adequados e consensuais.
Por fim, a declaração enfatiza a necessidade de investir na capacitação por meio do treinamento de promotores e profissionais jurídicos para entender, avaliar e aplicar, de forma responsável, ferramentas de IA em seu trabalho. Também traz à tona a importância da responsabilidade legal no uso de IA em processos judiciais e de acusação, nas respectivas leis nacionais, garantindo mecanismos de responsabilização que estejam em vigor tanto para desenvolvedores quanto para usuários de tais tecnologias.