#04 | O papel do Banco do BRICS em debate com Evandro Menezes de Carvalho
Nesta edição, a conversa é com Evandro Menezes de Carvalho, especialista em Direito Internacional e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). Ele fala da importância do banco, os desafios que a instituição enfrenta e as oportunidades que oferece aos países do grupo. Ouça o podcast e saiba mais.
Por Leandro Molina (leandro.molina@presidencia.gov.br)
Repórter: A crise de 2008 revelou as fragilidades do sistema financeiro mundial e gerou questionamentos sobre o FMI e o Banco Mundial. Nesse contexto, o BRICS surgiu como um grupo relevante na reestruturação da ordem econômica global. A partir disso, o agrupamento criou iniciativas como o Novo Banco de Desenvolvimento, para promover alternativas ao financiamento mundial.
O banco foi criado em 2014 pelos países fundadores do BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — e destaca-se como uma alternativa às tradicionais instituições multilaterais como fonte de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em nações emergentes.
Olá, eu sou o jornalista Leandro Molina e no Podcast BRICS Brasil de hoje eu converso com Evandro Menezes de Carvalho, especialista em Direito Internacional. Professor, eu vou deixar que o senhor mesmo se apresente.
Evandro Menezes de Carvalho: Eu sou professor de Direito Internacional, tanto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Só para você ter essa informação eu também sou professor, desde o ano passado, da cátedra Wuton, da Universidade de Língua e Cultura de Pequim. Me convidaram e eu assumi essa cátedra, que é uma coisa que muito me honra.
Repórter: O BRICS não é apenas uma aliança de países emergentes, mas uma coalizão que busca transformar a governança global. Qual é sua avaliação sobre a relevância desse grupo?
Evandro Menezes de Carvalho: A relevância do BRICS hoje no mundo é cada vez mais evidente, se a gente levar em conta tanto em termos de população quanto também em termos econômicos. Hoje em dia, se tomarmos em consideração esse BRICS ampliado, chega a ser 41% da população mundial, aproximadamente 4 bilhões de pessoas. Estamos falando aí dos cinco países originais, na verdade a África do Sul ingressa depois, seria a primeira expansão do BRICS, em 2011 por ali, mas os cinco, agora até com o ingresso da Indonésia, então pouco mais que 40 % da população mundial. Isso já mostra a relevância do BRICS do ponto de vista da representatividade, de sua legitimidade. Decisões tomadas por esse grupo de países podem impactar a vida desse universo populacional. O segundo elemento seria o PIB em paridade de poder de compra. Só para se ter uma ideia, se a gente levar em conta o PIB em paridade de poder de compra só dos cinco países, corresponde a 30% do PIB mundial, enquanto o G7 corresponde a 29%. Então agora com esse BRICS +, com o ingresso da Indonésia, além do Egito, dos Emirados Árabes, Unidos da Etiópia e do Irã, isso ultrapassa a casa dos 37%, se aproxima dos 40%. E se ainda levarmos em conta os países que se associaram recentemente, quer dizer, não são membros plenos, mas se associaram, que é Belarús, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão, esse PIB em paridade de poder de compra vai a um pouco mais de 40%. Então, há uma relevância econômica muito grande. Obviamente, a gente sabe que as pessoas não comem o PIB, esse PIB precisa ser traduzido em oportunidades para a população e significar uma ampliação da capacidade produtiva. Mas esses países são líderes mundiais em commodities cruciais: grãos, carne, petróleo, gás natural, minérios. E dentro dele você tem, obviamente, a China, que acaba cumprindo um papel importante por ser hoje uma potência energética. Ela lidera essa transição mundial de energia renovável. Ela tem duas vezes mais energia solar e eólica comparada ao resto do mundo. E, obviamente, países que são produtores e exportadores de petróleo, além da China, Rússia, Irã, Emirados dos Anos Unidos, o Brasil também. Então isso tudo são elementos significativos da relevância do BRICS e esse movimento mais recente de adesão de novos membros plenos e membros associados, além da manifestação de interesse de outros países em fazer parte do BRICS.
Repórter: A instituição financeira, conhecida como Banco do BRICS, foi fundada oficialmente em 2014 durante a 6ª Cúpula do BRICS, em Fortaleza, Brasil, e surgiu como uma iniciativa de vanguarda para impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável entre os países do Sul Global. Professor Evando, podemos afirmar que o banco destaca-se como uma alternativa às tradicionais instituições multilaterais e uma resposta à necessidade de financiamento de longo prazo para as nações emergentes?
Evandro Menezes de Carvalho: O Novo Banco de Desenvolvimento é a primeira grande iniciativa concreta, permanente, por parte dos países BRICS. No começo dos primeiros anos do BRICS, havia um certo ceticismo da capacidade dos membros originais, Brasil, Rússia, Índia, China e depois África do Sul, de fato terem posições convergentes que pudessem significar o estabelecimento de iniciativas significativas, não só para eles próprios, mas para o próprio sistema econômico, já que desde a origem se posicionavam como reformadores do sistema de governança global. Porque defendem a reforma das organizações internacionais, visando uma maior participação no processo de tomada de decisão. Isso é explícito em todas as declarações das cúpulas do BRICS desde a primeira cúpula. Então há uma demanda pela reforma do Fundo Monetário Internacional, uma demanda pela reforma do Banco Mundial, da própria ONU. Diante de um cenário em que essas organizações internacionais que foram criadas sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, eu costumo dizer que são as organizações internacionais do século XX, da dificuldade delas de corresponder aos anseios dos países BRICS, de atingir determinados objetivos que convirjam com os interesses deles, propuseram criar uma própria organização internacional, que é o Novo Banco de Desenvolvimento. E isso é uma situação que vale a pena destacar, porque o BRICS, em si mesmo, não é uma organização internacional. É uma organização informal, de países que se reúnem a partir de um interesse convergente todos os anos. Mas esta organização informal criou uma organização internacional formal, que é o Novo Banco do Desenvolvimento, com esse objetivo, de financiar projetos de infraestrutura e voltados ao desenvolvimento, sobretudo dos países BRICS. É importante dizer que no acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, a gente percebe o seguinte, que há um direcionamento claro do NDB para atuar no processo de desenvolvimento da economia dos países em desenvolvimento. E há uma abertura para novos membros, como de fato houve o ingresso de novos estados como membros do NDB, inclusive países desenvolvidos podem também pretender ingressar no novo banco de desenvolvimento, porém não podem pretender ser receptores dos investimentos do NDB. Isso é um aspecto interessante, porque o próprio banco passa a ter objetivos, que são, inclusive, previstos no próprio acordo constitutivo do banco, mas que, alguma medida, vamos dizer assim, ganha vida própria. Então isso é importante de sublinhar, porque o BRICS, como organização informal, tem uma agenda não só econômica, mas também política, nesse sentido da reforma da governança global. Tanto que quando a gente olha para os novos membros do BRICS, a expansão do BRICS, são países que estão nesse contexto de países em desenvolvimento, países que não são identificados com os países envolvidos do ocidente. Então o BRICS em si mesmo é uma organização informal, que não está escrito em canto nenhum, mas não está aberta ao ingresso dos países desenvolvidos do ocidente. Já o banco, sim. O banco não tem nenhum óbice, no seu acordo constitutivo, que eventualmente outros estados ou países desenvolvidos possam fazer parte dele. Agora, o direcionamento dos recursos do banco devem ser necessariamente orientados para os países em desenvolvimento.
Repórter: Considerando a preferência do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS por projetos que promovam o desenvolvimento verde, como essa abordagem se diferencia das práticas tradicionais de instituições como o FMI e o Banco Mundial, que historicamente impunham condicionalidades políticas e econômicas aos países solicitantes?
Evandro Menezes de Carvalho: Nesse processo todo, foi se desenvolvendo dentro do NDB uma preferência por projetos que promovam o desenvolvimento verde. Então esse é um outro aspecto interessante também, que acaba, inclusive, fazendo uma distinção entre, por exemplo, o NDB e o histórico de atuações do FMI e do Banco Mundial, que via de regra para prestar determinados financiamentos aos países em desenvolvimento, estabeleciam condicionalidades que muitas vezes atingiam aspectos do sistema político do país. Então exigiam reformas, vamos dizer assim, nas instituições políticas e reformas no sistema de educação, reformas no sistema tributário do país. havia várias condicionalidades para que os países-orçamentos pudessem receber esses recursos do Banco Mundial do FMI. No caso do NDB, a gente percebe que essas condições, há poucas condicionalidades, quer dizer, do ponto de vista da vida de um país e de suas escolhas soberanas, o NDB não se intromete, mas há uma preferência por financiar projetos de desenvolvimento que promovam um desenvolvimento verde. O papel do NDB, como já mencionei nesse sentido, acaba sendo uma opção para os países em movimento para captar recursos. A demanda por investimento, sobretudo voltado para a infraestrutura do mundo, é maior do que os recursos disponíveis em todos esses bancos. De modo que, vamos dizer assim, poderíamos dizer dessa perspectiva que não haveria nem competição entre eles, porque a demanda é muito grande. Os recursos do FMI, do Banco Mundial, do Banco Asiático, todos esses recursos não vão atender às demandas por investimento e melhoria da infraestrutura do mundo. A questão é que o NDB passa a ter um direcionamento, um banco voltado, ou mais sensível aos problemas dos países de desenvolvimento, e justamente nesse contraste de não ser um banco, vamos dizer assim, interventor das dinâmicas internas de cada país. Seria mais respeitador das escolhas feitas pelos estados no modo de desenvolvimento da sua economia, do seu sistema político, de sua cultura, etc. Agora, claro, há um direcionamento importante, como eu já falei, para desenvolvimento verde, então isso dá ao NDB uma agenda necessária hoje de responsável também para essa questão climática.
Repórter: Qual é a relação entre o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o BRICS em termos de objetivos e abordagem aos países em desenvolvimento?
Evandro Menezes de Carvalho: Essa pergunta é muito boa, porque veja, são duas dimensões importantes de se entender. Uma coisa é o NDB como organização internacional que tem um tratado constitutivo, que tem os seus órgãos de tomada de decisão, tem a sua governança, informações oficiais no próprio site, prestação de contas. Então é uma organização internacional que ela está aberta ao crivo e análise dos estados-membros e receptores desses recursos, inclusive para o próprio debate público. Eu não vejo como uma organização que foi criada pensando em enfrentar o FMI ou um papel contra-hegemônico em si mesmo. Eu acho que é uma organização internacional que foi criada diante de uma situação de uma demanda de mercados estreitos dos países de desenvolvimento que estavam, como de fato estão, sedentos por recursos e estão em busca, como qualquer pessoa que pede empréstimo ao banco, isso vale para os estados também, em condições melhores, inclusive empréstimos que se intrometam menos na vida de cada país. Já há um histórico do FMI e do Banco Mundial, eu diria até que um histórico não muito positivo, quando a gente olha os países em desenvolvimento que de fato tomaram empréstimos nesse banco, que acabam sempre entregando um pacote muito complexo, não só o dinheiro, mas um conjunto de reformas que às vezes é muito difícil de você organizar isso dentro de determinados estágios de desenvolvimento, níveis culturais, de forma de organização social, complexidade de organização da população. Então o Novo Banco de Desenvolvimento foi criado de uma maneira talvez até um banco que é muito mais sensível às realidades dos países desenvolvidos do que os outros dois, que foram criados pelas potências econômicas do ocidente do período pós-guerra, que tinham, portanto, um outro tipo de preocupação e agenda internacional e que utilizaram-se desses bancos para promoção de suas agendas e seus interesses. Então, há interesses dos países. BRICS em criar o NDB nesse contexto internacional, sim, mas não é um interesse, e esse é o ponto, e é bom frisar, de se contrapor no sentido de ser contrário, de destruir, de se sobrepôr ao FMI, ao Banco Mundial. Não, é um papel que claro, tem seu tratado, está tudo ali, muito transparente.
Repórter: Desde sua criação, o Banco do BRICS já aprovou mais de 32 bilhões de dólares em financiamentos para projetos em países como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Bangladesh e Egito. Entre os projetos destacados estão a expansão de redes de energia renovável na Índia, o desenvolvimento de infraestrutura ferroviária na África do Sul e o fortalecimento de sistemas de abastecimento de água no nordeste brasileiro. Em março de 2023, a ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, assumiu a presidência do Banco do BRICS, indicada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Professor Evandro, como o senhor avalia a atuação do Banco do BRICS em relação ao desenvolvimento sustentável e a infraestrutura nesses países?
Evandro Menezes de Carvalho: O fato é que tivemos aí com a presidência da Dilma Rousseff uma atuação do banco em empréstimos para o Porto Alegre na questão das inundações, das enchentes que ocorreram. Então isso foi um ponto importante de ajuda a partir do próprio NDB, mas que é importante também que isso se traduza em projetos de infraestrutura concreta que possam de fato reduzir a possibilidade de isso acontecer de novo em Porto Alegre. Mais uma vez a questão da transparência do uso desses recursos. O banco precisa ter um sistema de acompanhamento e controle para que as pessoas, os estados tomadores desses empréstimos possam de fato prestar contas daquilo que fez, do que não fez, e acho que isso é do interesse dos outros países membros do NDB. Quer dizer, para onde estão indo os recursos do NDB, para quais projetos isso precisa ser desenvolvido e aprimorado sempre, esse processo de governança interna. E para o futuro eu acho que o governo brasileiro, acho que aí não é nem tanto o NDB, porque o NDB responde às demandas de projetos muito concretos, projetos bem elaborados, então precisa ter projetos bem desenvolvidos. E aí cabe muito ao governo brasileiro pensar em iniciativas que possam, eu acho, se me permite dizer, resolver o problema da mobilidade no Brasil, da mobilidade entre cidades, entre regiões que sugeriria uma maior integração entre o Brasil litorâneo e o Brasil do interior. E esse aspecto da mobilidade é transversal, atinge vários aspectos também, aspectos ambientais, de comércio, de melhoria das condições de vida. Eu acho que o Brasil precisa pensar em projetos nessa parte de infraestrutura, visando a mobilidade não só das mercadorias, mas das pessoas. Então, acho que o NDB aí poderia ser um fórum, uma instituição importante para o Brasil discutir projetos de infraestrutura e, como eu falei aqui, aí já é uma opinião pessoal, como eu te disse, que possa melhorar a mobilidade interna no Brasil.
Repórter: Como a agenda do BRICS e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) pode integrar de forma efetiva o combate à desigualdade e à pobreza extrema com outras prioridades globais, como a sustentabilidade ambiental e a redução de emissões de carbono, considerando que a inclusão econômica é fundamental para a promoção da paz e do desenvolvimento sustentável?
Evandro Menezes de Carvalho: A política pública de qualquer governo ou até mesmo dessas organizações internacionais que foram criadas, e sobretudo quando a gente olha para as organizações internacionais, que é nosso objeto daquela discussão, o primeiro objetivo delas é promover desenvolvimento e a paz para que não haja uma terceira guerra mundial. Isso foi a origem de todas as organizações internacionais, a motivação por detrás delas implícita. Mas a condição para a paz está justamente na inclusão econômica dos povos, na redução da pobreza. O que estamos assistindo é um aumento dessa desigualdade há décadas. Pequenos grupos empresariais têm riquezas que ultrapassam a soma de diversos países em desenvolvimento. Veja, quando se fala em meio ambiente, tem que colocar o ser humano ali nessa equação. Não adianta você proteger o verde e deixar as pessoas numa situação de pobreza extrema. Isso não resolve. É preciso colocar a população na equação. Então, acho que esta política de combate à desigualdade é fundamental na agenda do BRICS e, consequentemente, na agenda do NDB. Isso deveria entrar mais no radar e todos os outros temas, inclusive o tema climático, de redução de carbono, tem que estar lado a lado ao tema da redução da pobreza, da extrema pobreza dos países.
Repórter: No Podcast BRICS Brasil de hoje eu conversei com o professor Evandro Menezes de Carvalho, especialista em Direito Internacional e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). O Podcast BRICS Brasil está disponível no site brics.br, no site Rádio Gov e nas plataformas Apple Podcast e Spotify. Obrigado pela audiência e até o próximo programa.