#06 | Contraterrorismo no BRICS e novo Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento
O episódio antecipa aos ouvintes as discussões que ocorrerão esta semana, de 4 a 6 de junho, no Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS, sob liderança da ABIN. Este ano, haverá discussões sobre desradicalização, uso indevido da internet e financiamento do terrorismo.
O evento ocorrerá em Brasília/DF, no âmbito da Presidência brasileira do BRICS. Os dois oficiais de Inteligência entrevistados também explicam o novo Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento, a ser lançado este mês pela ABIN. O documento será compartilhado com os países do BRICS, como instrumento de cooperação internacional. A produção é da Coordenação de Comunicação Social da ABIN em parceria com a Comunicação do BRICS Brasil. Ouça o podcast e saiba mais.
Produção: Coordenação de Comunicação Social da ABIN
Repórter: O episódio do ABINcast de hoje é especial, uma produção conjunta entre as assessorias de comunicação da Abin e do BRICS. O BRICS representa um fórum de articulação político-diplomática de países do sul global e de cooperação nas mais diversas áreas. O grupo é formado por 11 países. Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
No contexto da presidência brasileira do BRICS, em 2025, a ABIN está encarregada de coordenar as atividades do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo. Esse GT foi idealizado como mecanismo de fortalecimento da cooperação e da coordenação de esforços dos países do BRICS para o enfrentamento do terrorismo e do extremismo violento. A décima reunião do GT de Contraterrorismo do BRICS ocorrerá de 4 a 6 de junho, em Brasília. E para conversar com a gente sobre esse tema, trouxemos ao estúdio do ABINcast Souza e Marcelo. Sejam bem-vindos!
Vocês poderiam explicar com um pouco mais de detalhes o que é o BRICS e o que representa para a ABIN ser gestora do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS?
Souza: Agradeço, Vanessa ao convite.O BRICS foi criado em 2009, originalmente por Brasil, Rússia, Índia e China, logo depois com o acréscimo da África do Sul, e muito mais recentemente foi ampliado para seis novos membros, que foram admitidos entre 2024 e 2025, que são a Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Então, hoje são 11 membros. Qual é a ideia do BRICS, gente? É que ele é voltado para a cooperação internacional, o objetivo?
Para o desenvolvimento sustentável, para a construção de uma ordem multipolar justa, uma governança global inclusiva em favor dos países em desenvolvimento. A presidência do BRICS é rotativa, então ela vai transitando, ela vai girando em torno dos membros do grupo a cada ano. Então, por exemplo, este ano, em 2025, o Brasil preside o grupo e a presidência brasileira vai priorizar a reforma da governança internacional e a cooperação no âmbito do sul global, com essa ênfase que eu já disse, que é desenvolvimento sustentável e inclusão. Neste ano, a ABIN ficou encarregada especificamente de coordenar as atividades do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo. Em inglês se diz Counterterrorism Working Group, CTWG, como nós já dizemos entre os íntimos, durante o ano de 2025. E quais são as tarefas desse CTWG, é o Grupo de Trabalho de Contraterrorismo? A reunião plenária e os subgrupos. É uma instância específica do BRICS que tem uma abordagem mais técnica do fenômeno do extremismo violento e do terrorismo. Qual é a ideia disso? É um compromisso com a decisão baseada no consenso, o respeito à soberania de cada país, além de alguns princípios específicos do contraterrorismo, por exemplo, a não aplicação de duplos padrões para impedir a politização do tema, que é mais ou menos o seguinte, evitar que aquilo que é considerado terrorismo por um país não seja por outro país. É de certa maneira tentar homogeneizar ou uniformizar na medida do possível, um conceito que é, digamos assim, polêmico e problemático.
O CTWG tem o seguinte propósito, a promoção do diálogo entre os representantes governamentais para buscar o compartilhamento de informações, boas práticas, conhecimentos e experiências. É um dos grupos de trabalho mais bem estruturados do BRICS, e a atuação dos membros deste GT é pautada por três documentos principais: diretrizes para o grupo de trabalho, estratégia de contraterrorismo e plano de ação de contraterrorismo. Para o período de 2025, para este ano, a ABIN tem como prioridades desse CTWG fortalecer a cooperação entre os países no enfrentamento do extremismo que conduz ao terrorismo, o compartilhamento de experiências e melhores práticas, a plena integração dos novos membros. Lembrem daquilo que eu falei no início, nós temos seis novos membros a partir de 2024. Como é que essa integração plena deve acontecer, segundo a ABIN? Estimulando o aporte da contribuição desses países para enriquecer o conhecimento geral do grupo a partir das experiências de cada um. Então, é mais ou menos isso. Quer dizer, foi uma ação prioritária do Brasil para o CTWG que tem a ver com o fortalecimento do BRICS a partir dessas ações.
Repórter: Você poderia explicar um pouquinho mais o que será discutido no GT de Contraterrorismo? Nós podemos esperar uma pauta sobre desradicalização, uso indevido da internet, financiamento do terrorismo?
Souza: Sem dúvida, Vanessa. Por exemplo, as principais ações são o fortalecimento da troca de percepções sobre ameaças terroristas atuais, cenários global e regional, o compartilhamento de experiências de cada país é a promoção do diálogo entre especialistas em contraterrorismo, além da uniformização de entendimentos em instâncias multilaterais, como a principal, a mais importante de todas elas, é a Organização das Nações Unidas. Para a reunião de 2025, nós teremos uma pauta muito intensa, muito forte desses temas da sua pergunta, e outras áreas relacionadas ao contraterrorismo. Acho superimportante destacar que, a partir de 2019, nós tivemos uma inovação. Os trabalhos desse grupo de trabalho, do CTWG, foram subdivididos em cinco subgrupos.
São subgrupos temáticos. Cada um deles é liderado por um dos países integrantes do BRICS. Então, digamos, nós temos o subgrupo de desradicalização, o subgrupo que vai tratar de combate ao financiamento do terrorismo, o subgrupo de combate a combatentes terroristas estrangeiros. O quarto subgrupo, que nos interessa especialmente para essa entrevista agora aqui, que é a construção de capacidades. E, por fim, o quinto subgrupo trata do mal uso da internet para fins terroristas. O Brasil tem liderado o subgrupo de construção de capacidades desde a sua criação. Na última reunião, que foi em 2024, sob a presidência rotativa da Rússia, a Rússia propôs que os países recém-integrados, recém-ingressados no BRICS fossem designados como co-líderes nos subgrupos que eu citei, esses subgrupos do CTWG. E, a partir de então, o Brasil passou a dividir com a Etiópia, isso é um detalhe, um dado que eu queria destacar muito, a importância disso, porque tem a ver com cooperação internacional. Então, Brasil e Etiópia, a partir de 2024, coordenam conjuntamente os trabalhos do subgrupo Construção de Capacidades.
Repórter: E o que exatamente significa Construção de Capacidades?
Souza: A construção de capacidade diz respeito especificamente a ensino e capacitação. Essa é a ideia, capacitar ou construir capacidades no sentido de conhecimento. Ou seja, a ABIN oferecer e receber também iniciativas de capacitação que tenham a ver com o ensino.
Repórter: E qual é o papel da ABIN na capacitação dos países para prevenção e enfrentamento ao terrorismo?
Souza: Bom, nós temos um papel fundamental a partir da Escola de Inteligência que é a criação dessas capacidades, certo? Então, cursos, seminários. Nós temos, por exemplo, um curso básico de contra-extremismo e contra-terrorismo, que já funciona, já roda há muito tempo, que é um curso todo auto-instrucional, todo EAD, para o nosso público interno. E desde o ano passado, nós fizemos a inovação de oferecer esse curso numa plataforma virtual na internet para os nossos parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência. Então, nós vimos fazendo isso. A ideia seria aproveitarmos esse conteúdo e a experiência que nós já construímos com essas capacitações para ofertar para os parceiros estrangeiros do BRICS.
A partir do grupo de trabalho do subgrupo de construção de capacidades, é uma oportunidade única para que a Escola de Inteligência consolide o papel do Brasil junto ao BRICS e os parceiros e países do BRICS na construção de capacitação. É nossa intenção também engajar outras escolas de governo nesse esforço. Lembrando que a ideia do combate ao terrorismo e extremismo violento não se limita ao campo da inteligência. Ela abrange também diplomacia, defesa e segurança. Certo? Então, só para deixar claro isso, que é um esforço que vai dar um destaque muito importante para a ABIN e para o Brasil na construção de capacitação. Eu queria aproveitar para dizer também o seguinte. Essa presidência brasileira do BRICS pretende introduzir uma nova abordagem, que seja mais técnica e menos formal. Então, apresentando estudos de casos, melhores práticas em contraterrorismo por especialistas indicados pelas delegações.
Repórter: E esses especialistas são de diversos países do mundo?
Souza: Sim, dos membros do grupo. Então, para citar exemplos, estamos preparando um Tratado à Experiência Brasileira sobre a Construção do nosso Protocolo de Extremismo Violento. A Estratégia Brasileira anda no fortalecimento dos mecanismos de detecção à prevenção do financiamento do terrorismo e uma breve abordagem ao fenômeno do emprego de mídias sociais e plataformas descentralizadas por apoiadores de organizações terroristas, por exemplo.
Repórter: A ABIN está lançando um novo protocolo de enfrentamento ao extremismo violento. O que é esse protocolo e quem pode ter acesso a essa publicação? Ele será disponibilizado nesse CTWG?
Marcelo: Primeiramente, ao estruturar esse trabalho de acompanhamento do extremismo violento para além do terrorismo aqui na ABIN, nós percebemos uma necessidade de um arcabouço, de um documento estruturante que fosse além do procedimental. A gente também tinha uma necessidade de um marco conceitual e doutrinário. E o protocolo é justamente isso. Ao longo do processo de elaboração do protocolo, que vem desde 2021, passando aí pelo lançamento oficial dele em 2022, julho de 2022, ainda como um documento de acesso restrito inicialmente. Ele já foi utilizado no nosso trabalho de segurança das eleições, processo eleitoral de 2022. Em 2023 ele deixou de ser um documento de acesso restrito. E agora, ao longo de 2024, culminando agora com o lançamento da nova versão de 2025, ele passou pelo primeiro processo periódico de revisão e atualização. Então, já é um percurso longo que a gente tem nessa temática. E que o protocolo, ele justamente é o resultado desse nosso trabalho, dessa nossa visão, que acabou servindo muito de olhar para o que existe em termos de melhores práticas, o que existe internacionalmente, e ao mesmo tempo adaptar isso com base na nossa própria experiência de acompanhamento e na realidade nacional, das ameaças nacionais.
E aí o nosso primeiro desafio ao tentar adotar essa abordagem era justamente entender o extremismo violento, porque não havia no âmbito do Estado brasileiro um entendimento consolidado sobre esse conceito, esse tema. Isso tampouco existe no nível internacional, o conceito de extremismo violento. Por exemplo, a Organização das Nações Unidas lançou, no final de 2015 e início de 2016, um plano de ação de prevenção e combate do extremismo violento. Só que ele não define o que é o extremismo violento. A abordagem da ONU, na verdade, é de promover intercâmbio de boas práticas, mas de deixar para os Estados para que definam, adotem os conceitos que lhes pareçam mais adequados para as suas realidades específicas, para as suas realidades locais. E isso nós entendemos que é fundamental, foi uma parte muito importante do nosso protocolo, porque você ter critérios claros, critérios objetivos e conceitos que possam ser debatidos, discutidos, criticados, isso para nós é um ganho enorme em termos de institucionalidade, por um lado, e por outro lado também é uma garantia de preservação do espaço do discurso democrático, que é necessário numa sociedade aberta e plural. E da mesma forma, isso abre um espaço para o intercâmbio, seja com outros órgãos, seja com a academia ou mesmo com a sociedade como um todo. E parte desse processo é justamente o lançamento que nós vamos fazer agora dessa versão atualizada do protocolo e o fato de que ele deixou de ser um documento de acesso restrito. Ou seja, já é uma iniciativa de maior abertura para o intercâmbio com a academia, a sociedade e órgãos congêneres.
Repórter: O protocolo de enfrentamento ao extremismo violento traz alguns indicadores de radicalização de atores isolados. Vocês podem explicar como se dá esse processo de radicalização?
Souza: A gente tende a distinguir, gente, quando a gente fala de radicalização, em três etapas, três instâncias. A primeira delas é a expressão de uma ideologia que se afasta do entendimento julgado convencional numa sociedade? Isso é um primeiro item da realidade, mas que não prescreve a violência como método de solução de problemas e conflitos. O segundo ponto é o posicionamento extremista violento em que existe a convicção de que a violência é necessária para promover essa ideologia. E o terceiro, o uso, o apoio material ou o planejamento da violência para promover um objetivo ideológico. Então, para deixar muito claro, o acompanhamento que a ABIN faz da radicalização se refere às duas últimas hipóteses. Para retomar, porque sei que esses conceitos não são muito claros para a maioria da população. Especificamente quando nós percebemos que, a partir de uma mentalidade extremista, já está havendo um fator de radicalização tal em que o indivíduo ou o grupo partem para a violência, entende? Como método de solução de conflitos. Tanto no sentido de estimular a execução de atos violentos, de um modo geral, quanto do financiamento preparo, ou de que o próprio indivíduo ou o grupo busque ou tente cometer um ato violento. Então, é só quando entra a possibilidade da violência, a violência física, que nós temos esse acompanhamento. Uma outra distinção é que a radicalização nem sempre conduz a atos violentos.
O apoio a ideologias extremistas é muito mais amplo do que o contingente de pessoas que efetivamente se engajam em atos violentos motivados. Então, a ampla maioria das pessoas que passa por um processo de radicalização, ela não chega a se mobilizar para violência. O processo de radicalização fala de uma trajetória de elementos situacionais, ideológicos e psicossociais, que leva um indivíduo a aderir a uma ideologia extremista violenta. A dinâmica de radicalização também não é um processo linear. Percebe? Não é um processo que começa num ponto e necessariamente vai dar ou vai acabar no outro ponto. De uma maneira teleológica, digamos assim. Não é assim que funciona. Ele envolve combinações variáveis de fatores, subjetivos, contextuais que podem significar, por exemplo, uma escalada, um agravamento da violência ou até uma desaceleração. É importante a gente ter isso em mente. Ou atuar como gatilhos, digamos, da violência. Outra questão que a gente destaca é que a abordagem na radicalização é preventiva e não repressiva do trabalho que a ABIN faz. Sim, importante é mesmo a Então, nós não buscamos criminalizar ou estigmatizar discursos ou comportamentos, mas prevenir potenciais atos extremistas violentos. Todos os indicadores têm de ser analisados e interpretados dentro de um contexto individual e social. E a abordagem, no caso concreto, vai ser pensada com base no bem-estar do indivíduo e da sociedade.
Acredito que o melhor exemplo que poderíamos dar, inclusive no contexto brasileiro dos últimos anos, até porque é uma ameaça que, digamos, nos toca a todos, independente de visão de mundo, independente de sistema de crenças, de preferências ideológicas, é a ameaça de ataques violentos em escolas, certo? Que frequentemente envolve crianças ou adolescentes. Como é que a abordagem que nós temos nesses casos pode envolver tanto contato com pais ou responsáveis do menor, pode envolver o conselho tutelar, algum tipo de atenção ou apoio psicopedagógico, ou em casos em que há indícios de mobilização para a violência, certo? Para destacar essa diferença, né? Acho que não vai dar tempo da gente tratar disso aqui, mas são dois grandes blocos. Nós temos os indicadores de radicalização e os indicadores de mobilização para a violência. E uma transição tênue entre um momento e outro. Quer dizer, quando nós percebemos que o indivíduo ou o grupo radicalizado passa para mobilização para a violência, passa a adotar atos concretos para cometer um ato violento, liga um sinal de alerta muito forte, claro, porque nós temos que, de alguma maneira, o Estado brasileiro tem que agir para evitar isso. Então, quando existem indícios dessa mobilização para a violência, cabe a atuação das forças de segurança. Mesmo nos casos em que os jovens já apresentaram indícios de mobilização em algum momento, temos a necessidade, por exemplo, de algum acolhimento e acompanhamento após a desmobilização, que vai muito além do aspecto puramente repressivo.
Repórter: Então, também só frisando o que você falou, a ABIN tem o foco na prevenção desse fenômeno e a repressão é com as polícias. Nossa próxima pergunta, então continuo agora sobre o tema da mobilização. Como o Souza explicou, a radicalização não significa necessariamente que o indivíduo irá partir para a mobilização, ou seja, que realizará de fato um ataque. Ainda assim, vocês poderiam explicar quais são os indícios de mobilização?
Marcelo: Indícios de mobilização são basicamente comportamentos que podem indicar, e aí é sempre importante a gente frisar isso, como o Souza bem colocou, que não é um caminho inexorável, não quer dizer que uma pessoa está se radicalizando que ela vai realizar um ato violento, mas quando há indícios de mobilização, isso pode sim indicar o planejamento ou a preparação de um ato extremista violento. Nesse sentido, nós podemos citar, por exemplo, o que a gente chama de ameaça ou vazamento da intenção, que pode ser tanto uma ameaça explícita de um ataque quanto, às vezes, algum comentário, alguma comunicação com colegas ou familiares ou conhecidos que dão a entender que um ataque está sendo planejado ou preparado. Isso inclui também, por exemplo, atos práticos, por exemplo, a busca de acesso a armas de fogo, acesso a explosivos, algo que muitas vezes nós vemos também, por exemplo, a busca por instruções para a fabricação de explosivos improvisados, que infelizmente hoje são muito facilmente encontrados em redes sociais e em uma série de espaços ou até mesmo treinamentos para a realização desse tipo de ataque. Você vê, às vezes, as pessoas até gravam e postam vídeos realizando tentativas ou ensaios com explosivos. Isso são indicadores importantes, não podem ser ignorados. Isso, de uma forma bem simplificada, seriam os indicadores de mobilização para a violência.
Repórter: E caso alguém suspeite de indivíduos radicalizados se mobilizando para um ataque, há algo que a pessoa possa fazer? A quem denunciar?
Marcelo: Sim, claro! Primeiro, retomando, em caso de suspeita de mobilização, seja, a gente está tratando de presença de indicadores de mobilização, que eles sejam uma ameaça, vazamento de intenção ou aqueles atos práticos de preparação ao planejamento. O mais importante é sempre levar ao conhecimento das autoridades policiais. Mesmo que por uma denúncia anônima, mas é importante sim levar isso ao conhecimento de alguma autoridade. E aí as autoridades policiais especificamente, porque nesses casos de mobilização à violência que a gente está tratando de um momento já posterior ao da radicalização. O Souza falou bem da diferença da abordagem, né, preventiva versus repressiva, mas neste momento a gente já tem o potencial de um ato violento. Então assim, é necessário ter um cuidado maior. Então é importante sim levar isso à atenção das autoridades. Existem alguns canais específicos de denúncia, por exemplo, no caso de ameaças ou ataques em escolas. Mas o mais importante é sempre denunciar para uma autoridade competente. Seria a polícia. Isso, que aí isso pode ser posteriormente encaminhado. E em muitos casos, a experiência nos mostra, tanto aqui no Brasil quanto no exterior, que ao longo dessa trajetória de radicalização e mobilização para a violência, há indícios que poderiam ser observados muitas vezes e que poderiam levar à prevenção de atos extremistas violentos e a salvar vidas. Então, essa comunicação é muito importante.
Repórter: Houve uma denúncia de que um grupo planejava um ataque ao show da cantora pop Lady Gaga, no Rio de Janeiro. E a ABIN foi acionada para colaborar com a polícia nesta apuração. O que cabe à ABIN fazer em casos como esse? Qual nossa atuação institucional na prática diante de casos de extremismo violento e terrorismo?
Marcelo: A atuação institucional da ABIN, ou seja, da inteligência de Estado no Brasil em relação à questão de extremismo violento, ela engloba uma atuação que vai desde o âmbito da inteligência estratégica até o âmbito tático operacional. No campo da inteligência estratégica nós temos um trabalho de acompanhamento do extremismo violento que busca entender essa ameaça, compreender o cenário de ameaça que se impõe ao Brasil e que talvez o nosso protocolo de prevenção do extremismo violento seja o principal produto, nosso principal exemplo desse tipo de trabalho. Ao mesmo tempo, esse trabalho estratégico vai direcionar e orientar o nosso trabalho tático-operacional e, por sua vez, vai ser alimentado pelo trabalho tático-operacional. Os dados que vêm desse acompanhamento tático, também alimentam o nosso cenário estratégico. Agora, quando nós tratamos de um caso específico, por exemplo, uma denúncia ou ameaça de um potencial ato de extremismo violento, como foi o caso citado, a atuação da inteligência, nesse caso, é principalmente no sentido de subsidiar a atuação das forças de segurança. E aí é sempre importante lembrar que a ABIN não tem poder de polícia, nós não conduzimos inquéritos, nós não efetuamos prisões. A atuação da inteligência, nesse caso, vai muito mais no sentido de julgar a credibilidade da ameaça.
Nesses casos em que há uma ameaça concreta. Isso envolve, por exemplo, a identificação dos envolvidos, a análise com base nas informações disponíveis da presença de indicadores de radicalização e de mobilização para a violência. E nesse estágio é particularmente importante verificar se há, no caso concreto, capacidade e meios para um ataque, ou seja, coisas como acesso a armas de fogo, acesso a explosivos, e isso acaba sendo muito relevante. E essa nossa atuação serve justamente para subsidiar a atuação das forças de segurança para que elas possam, sim, desbaratar uma célula, um ator isolado e prever nenhum ataque. Nesse sentido, eu acho importante ressaltar o trabalho muito importante que vem sendo feito no âmbito dos estados, das unidades federativas, por exemplo, pela Secretaria de Segurança Pública, pelas polícias civis e polícias militares, começando aqui pelo Distrito Federal, que tem feito um trabalho muito bom em relação a isso, até integrando também, por causa das características específicas do Distrito Federal. Integrando também o pessoal da segurança do Judiciário e do Legislativo, nesse arcabouço, mas também de vários estados que vem fazendo um trabalho muito bom nesse sentido, até com apoio das nossas superintendências estaduais. No âmbito federal, trabalho do Ministério da Justiça e do Cyber Lab, em especial, identificação de ameaças, e claro, da Polícia Federal. Todos esses órgãos, eles vêm colaborando de uma forma muito eficiente na prevenção e na tentativa de frustrar e evitar novos ataques.
Repórter: Que bom saber que estamos agindo de forma conjunta, vários órgãos integrados na prevenção, no enfrentamento, na repressão a esse fenômeno. Encerramos aqui o programa. Agradeço aos entrevistados e aos nossos ouvintes. Eu sou a Vanessa e convido você, ouvinte, para conhecer mais sobre o BRICS no site brics.br e sobre a ABIN no site gov.br/abin. E você sabia que também estamos nas redes sociais? Segue a gente no Instagram, @abin_oficial. Até a próxima!