Declaração da Presidência do BRICS reforça compromisso do grupo com o clima; transição energética e reforma das instituições de governança global
O embaixador brasileiro coordenou os trabalhos do encontro no Palácio do Itamaraty (RJ). Com quorum completo, entre países membros e parceiros, avançou-se em pautas que subsidiarão os líderes de Estado e governo do BRICS na Cúpula de julho.
Por Franciéli Barcellos de Moraes / francieli.moraes@presidencia.gov.br
A primeira Reunião de Chanceleres do BRICS após a expansão do grupo terminou nesta terça-feira, 29/04, com a divulgação da Declaração da Presidência Brasileira. O texto de 62 parágrafos reflete a maturação dos temas prioritários em discussão no grupo, resultado de duas reuniões de Sherpas, em fevereiro e na semana passada. O documento servirá de subsídio para a Declaração de Líderes, a ser debatida na Cúpula, que acontece dos dias 6 e 7 de julho, que também terá por palco a capital fluminense.
“Debatemos o papel do Sul Global na promoção de um multilateralismo. Essa visão reflete a convicção de que os desafios globais da fome, da transição energética, da exclusão digital e da emergência climática não serão superados sem uma nova arquitetura de cooperação internacional centrada na solidariedade, no desenvolvimento e na paz”, afirmou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Mauro Vieira, que coordenou os trabalhos.
A Declaração da Presidência é fruto do esforço entre as autoridades máximas da diplomacia dos países do grupo. Etiópia e Egito fizeram objeção a partes do parágrafo 8.
Durante os dois dias da reunião ministerial, foram discutidos temas relacionados às crises globais e regionais; reforma das instituições internacionais para uma governança mais inclusiva e sustentável; e o papel do Sul Global no reforço do multilateralismo. A integralidade de participação dos países membros (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã), bem como de todos os países parceiros (Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Nigéria), reforça o interesse ativo na atuação coordenada pelas pautas do Sul Global
Desenvolvimento sustentável e COP30
Destacando que neste ano o Brasil, além de presidir o BRICS, recebe também, em novembro, a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o texto indica que o agrupamento está disposto a contribuir com seus melhores esforços para enfrentar os desafios climáticos. Todos os países membros reiteraram o compromisso com o Acordo de Paris, bem como com o fortalecimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) como fórum internacional apropriado e legítimo para discutir a questão da mudança do clima em todas as suas dimensões.
A demanda para que países desenvolvidos cumpram suas obrigações nos termos da Convenção e avancem na implementação da decisão sobre a nova meta coletiva quantificada sobre financiamento climático também consta ao documento.
Novo Banco de Desenvolvimento
A Declaração saúda o 10ª aniversário do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), reiterando sua essencialidade na promoção da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável dos seus países membros. O documento apresenta a concordância em tornar o NDB um novo tipo de banco multilateral de desenvolvimento do século 21 e formaliza a acolhida da brasileira Dilma Rousseff como presidenta do Banco para um mandato adicional de cinco anos. Foi durante o mandato de Dilma como presidenta do Brasil, em 2015, quando o país sediou a 6ª Cúpula dos BRICS, em Fortaleza (CE), que a instituição foi fundada.
People to People
Em relação à participação social, considerada no pilar People-to-People (P2P), os ministros reafirmaram a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS para aprimorar a compreensão mútua, amizade e cooperação. A Declaração reconhece que as relações interpessoais são fundamentais para o enriquecimento das sociedades e o desenvolvimento das economias. Nesse contexto, foi solicitado maior empenho na promoção do respeito à diversidade cultural, na valorização da ancestralidade, da inovação e da criatividade, além da defesa de intercâmbios e cooperação internacional robustos entre os povos.
Na semana passada, pela primeira vez na história, representantes da sociedade civil tiveram espaço formal junto aos sherpas, para apresentar propostas diretamente aos principais negociadores dos países membros durante a 2ª Reunião de Sherpas do grupo. A sessão representa uma mudança significativa na forma como o grupo incorpora as demandas populares em seu processo decisório.